O programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, corre o risco de ser paralisado ainda em janeiro de 2025. O motivo é o bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa, determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 17.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou, em recurso apresentado na terça-feira (21), que o programa pode não ter continuidade neste ano. “Há risco real de paralisação imediata no corrente mês de janeiro”, afirmou a AGU no documento.
O que é o Pé-de-Meia?
O programa oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com o objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir a permanência dos jovens na escola.
Situação financeira
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, que administra o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), o bloqueio deixou o saldo do fundo em cerca de R$ 762,7 milhões. Esse valor é suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro de 2024.
Procurado pelo g1, o Ministério da Educação informou na quarta-feira (22) que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão do TCU, mas ressaltou que “todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”.
Por que o TCU bloqueou os recursos?
A decisão do TCU veio após uma representação do Ministério Público junto à Corte, que apontou supostas irregularidades na execução do programa. A área técnica do TCU analisou o caso e, no último dia 17, o ministro Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que bloqueou os recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do TCU no dia 22.
O tribunal determinou que os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que financiam o Fipem, não podem ser utilizados diretamente para o pagamento do Pé-de-Meia. Segundo o TCU, os valores precisam passar antes pelo Tesouro Nacional e estar previstos no Orçamento Geral da União, o que ainda não aconteceu.
Além disso, o TCU determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões transferidos ao Fipem, inviabilizando o pagamento aos estudantes até que a questão seja resolvida.
Impactos e incertezas
O Pé-de-Meia é considerado uma iniciativa crucial para a inclusão social e a redução da evasão escolar no país. Caso o impasse jurídico não seja resolvido, milhares de estudantes poderão ser prejudicados.
O governo federal ainda busca formas de reverter a situação e garantir a continuidade do programa. No entanto, enquanto a decisão do TCU estiver em vigor, o futuro do Pé-de-Meia segue incerto.
