A cidade de João Pessoa acaba de dar um passo significativo para o fortalecimento da segurança pública local. Em uma ação estratégica do vereador João Almeida, foi apresentado, nesta sexta-feira (21), o Projeto de Lei 13.0022/2014, que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de João Pessoa, acompanhando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão histórica tomada na última quinta-feira (20), o STF permitiu que as cidades adotem leis para que as guardas municipais possam atuar em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizar prisões em flagrante. De acordo com os ministros do STF, as guardas podem realizar policiamento ostensivo e comunitário, e atuar em situações de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, desde que restritas ao município e sob fiscalização do Ministério Público.

A proposta de João Almeida vem em conformidade com esse novo entendimento e busca fortalecer a segurança de João Pessoa, adaptando a atuação da guarda local para atender às novas demandas e exigências do cenário atual. No entanto, a atuação da nova Polícia Municipal terá limites claros, de forma a colaborar com as funções da Polícia Civil e Militar, sem se sobrepor a elas, respeitando sempre os parâmetros constitucionais e estaduais.

Essa é uma grande conquista para os cidadãos da capital paraibana, que poderão contar com um policiamento mais efetivo e integrado com as forças de segurança tradicionais.