O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, rejeitou, na manhã desta quinta-feira (03), a ação movida pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) que solicitou a cassação do mandato do prefeito Cícero Lucena (PP) e de seu vice, Leo Bezerra (PSB).

Na denúncia, Ruy Carneiro alegou que a administração municipal estaria envolvida com organizações criminosas para manter a permanência no poder, mencionando supostas negociações entre a gestão e facções criminosas. Segundo o deputado, cargas, gratificações e contratos foram trocados por apoio político, com vínculos trabalhistas entre lideranças do tráfico e a Prefeitura.  

No entanto, o magistrado não aceitou os argumentos apresentados. Em sua decisão, ele afirmou que as contratações de pessoas em comunidades diversas, mesmo que possam levantar questionamentos éticos, não envolvem comprometimento da legitimidade do pleito eleitoral por meio de distribuição ilegal de cargas, ameaças ou qualquer outra forma de cooperação ao voto.  

Além disso, o juiz destacou que não houve comprovação de abuso de poder econômico e político, nem de fraudes relacionadas à distribuição de cestas básicas ou ao sistema de regulação de consultas médicas da capital. A decisão reforça que os elementos apresentados na ação não foram suficientes para justificar a cassação do prefeito e do seu vice.  

Com essa decisão, Cícero Lucena segue no comando da Prefeitura de João Pessoa, enquanto Ruy Carneiro ainda pode recorrer à sentença em instâncias superiores.