O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) foi escolhido relator do projeto que proíbe a utilização de animais em testes de laboratório para o desenvolvimento de cosméticos. Em tramitação na Câmara Federal, o texto também estabelece avaliações a empresas que violam essa classificação.
Além de vedar a utilização de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, o PL 3062/2022 também proíbe o uso dos dados coletados durante esses testes.
O tema está em discussão no Congresso desde 2013, mas vem ganhando força nos últimos anos. O uso de animais em testes de laboratório tem sido motivo de debates e questionamentos, envolvendo aspectos éticos, científicos e sociais.
Uma das principais preocupações diz respeito ao sofrimento imposto aos animais, que em certas circunstâncias podem ser submetidas a procedimentos dolorosos, tóxicos ou estressantes.
O texto em tramitação abre algumas abordagens, em particular, quando surgem graves preocupações, como a segurança de um ingrediente cosmético. O texto estabelece um prazo máximo de dois anos para que as autoridades sanitárias criem as novas restrições de testagem dos produtos.
“O PL resolve uma lacuna na legislação federal, fortalece os mecanismos de proteção animal e promove a segurança jurídica para o setor empresarial. Já existe um entendimento sobre esse avanço, tanto com o setor produtivo, como com os defensores de animais”, disse Ruy Carneiro ao Jornal da Paraíba.
A discussão sobre o assunto ganhou força, recentemente, com o avanço da temática do direito animal. Além disso, o surgimento de tecnologias alternativas, como testes in vitro e simulações computacionais, podem ser opções. O projeto ainda estabelece medidas de fiscalização da lei a ser aprovado.
O texto tramitou em caráter terminativo no Senado e obteve a valer após análise da Câmara Federal e sanção do Presidente da República. “Nossa luta agora é para colocar a questão em votação no plenário”, afirmou Ruy.
